Deputados rejeitam proposta de fim do sigilo em licitações da copa

Deputados rejeitam proposta de fim do sigilo em licitações da Copa

A oposição realizou protestos com faixas dizendo "Sigilo por quê? Copa sim, corrupção não", mas a Câmara dos Deputados aprovou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) que mantém em sigilo o processo de licitações das obras visando a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016. Todos os destaques da oposição foram rejeitados.

José Cruz/ABrOposição na Câmara dos Deputados protesta com faixas  antes davotação da noite desta terça-feira

Com a decisão da Câmara, está aprovada a Medida Provisória (MP) 527-11, que cria o RCD. O texto da MP tinha recebido aprovação há mais de duas semanas. Bastava somente a análise dos destaques feitos pela oposição, e nenhum teve votação aprovada.

O primeiro destaque da oposição havia sido feito por parlamentares do partido Democratas, que pretendia excluir a criação do RDC. Seguindo a postura governista, 264 votaram pela manutenção do RDC, enquanto 88 se posicionaram contra o texto. Ainda teve rejeição simbólica ao destaque do PDT de exclusão do texto que limita as regras de licitações do RDC.

Outros dois destaques do PSDB não foram aprovados: as exclusões dos textos que prevêem a obrigatoriedade de a administração pública usar os preços das tabelas do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro) e a contratação integrada (a mesma empresa realizando todas as fases da obra).

"Não será um gasto sigiloso, mas uma concorrência sigilosa", disse o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara. O discurso é similar ao da presidente Dilma Roussef, que viu má interpretação da medida que dá só aos órgãos de controle o acesso ao valor a ser pago pelo governo por contrato nas obras.

Antes da votação, ocorreu uma reunião entre os líderes partidários, mas a base aliada do governo não conseguiu convencer a oposição a aprovar o RDC. Mesmo assim, o sigilo no processo de licitação das obras para os eventos esportivos de 2013 a 2016 está mantido. O RDC também reforça o poder de decisão do governo brasileiro em relação à Fifa e ao COI (Comitê Olímpico Internacional).